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Vereadores votam a favor do parcelamento da dívida da “Previdência Municipal”

por rafael — última modificação 07/04/2017 14h59

Com a participação de todos os vereadores do município, o Projeto de Lei nº. 03/2017, encaminhado pelo Executivo, que solicita o parcelamento da dívida do Instituto Previdência (IPREV), mais uma vez foi colocado em discussão no plenário.

Segundo o Executivo a medida é necessária para manter o município em dia, e assim conseguir receber repasses das esferas Estadual e Federal. O documento autoriza o parcelamento das dívidas do IPREV em 240 meses, equivalente a 20 anos.

No debate, o vereador José Adilson se manifestou dizendo que o parcelamento solicitado era muito longo e poderia estar contrariando a legislação própria do Instituto. “A criação do Instituto de Previdência do município foi um equívoco”, disse. Em resposta, o vereador Célio Capobiango afirmou que o prazo estaria dentro da legalidade.

Ao entrar na discussão, o parlamentar Rafael Moura falou que a criação do instituto só veio para prejudicar o servidor municipal no futuro. O vereador João Batista lembrou que, no ano de 2009, quando assumiu como vice-prefeito, o IPREV já possuía vários problemas herdados de administrações anteriores, sendo necessário fazer o parcelamento de suas dívidas.

O presidente Juninho Teixeira reforçou dizendo que o problema do órgão é antigo, salientando que uma discussão pública seria o ideal para se apurar quais os reais problemas do IPREV.

No entanto, mesmo com muitas opiniões divergentes, colocado em votação, o Projeto de Lei 03/2017 foi aprovado por unanimidade, com ressalva dos vereadores Josimar Alves e Arilson Paulino sobre a apuração da origem das dívidas do Instituto.

Comitê

Aproveitando o tema, na mesma noite foi colocado em votação o Projeto de Lei 04/2017, que trata da criação do Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência do município, que também foi aprovado por unanimidade pela Casa.

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