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Vereador sugere ampliação do tempo de licença maternidade para servidoras do município

por Câmara última modificação 21/08/2019 09h07

Com a finalidade de equiparar a lei municipal à lei federal, o vereador José Teixeira Rodrigues Júnior encaminhou indicação ao prefeito Ari Lucas de Paula Santos propondo a ampliação do período de licença maternidade para as servidoras municipais de Guiricema. “Hoje nosso município adota o prazo de 120 dias consecutivos para licença-maternidade”, disse. “Mas já existe uma legislação vigente sobre o assunto com a finalidade de prorrogar a referida licença de quatro para seis meses”.

A licença-maternidade de seis meses já vigora para o funcionalismo federal. Além disso, mais de 130 municípios já garantem a conquista para as trabalhadoras, dentre eles alguns vizinhos como São Geraldo, Visconde do Rio Branco, Ubá, Juiz de Fora, entre outros, além de Belo Horizonte, Mariana, Fortaleza, Natal. “Com o objetivo de garantir o bem-estar das servidoras guiricemenses e embasado no argumento de que a amamentação regular, por seis meses, reduz as chances de a criança contrair algumas doenças, sugiro por meio desta Indicação que o prazo de seis meses seja aderido ao município de Guiricema através de um projeto de lei proposto pelo chefe do Executivo”.

Aproveitando o tema, o vereador sugeriu o mesmo benefício aos pais que contraírem a licença-paternidade, ampliando o tempo mínimo de 7 para 10 dias corridos. “A responsabilidade na participação e assistência ao filho cabe ao casal. “Pai e mãe tem esta responsabilidade e é preciso compartilhar também o papel no cuidado com os filhos.”

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