Vereador cobra adicional de insalubridade para servidores da Prefeitura

por Câmara última modificação 27/02/2019 10h04

O parlamentar Leandro Rodrigues encaminhou indicação ao prefeito Ari Lucas de paula Santos cobrando a concessão de adicional de insalubridade para os funcionários que executam atividades classificadas como insalubres.

O adicional de insalubridade é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros que trabalham em situações de risco. O adicional de insalubridade corresponde a uma percentagem extra que é adicionada ao valor do trabalho do profissional, como forma de compensação dos riscos corridos.

De acordo com o vereador o pagamento do benefício é um direito de trabalhadores que trabalham em risco, de acordo com  a Lei nº 6514/1977, que destaca no artigo 192: “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”.