Reforma da Previdência é tema de Audiência Pública na Câmara

Não se fala em outra coisa. A Reforma da Previdência no Brasil tem gerado debates e discussões há algum tempo. Para alguns é imprescindível, para outros é inadmissível. Os principais pontos da reforma da Previdência propõe alteração na idade, na forma de cálculo e tipos de aposentadorias. A reforma ainda não foi aprovada, mas segue para isso sem o esclarecimento de grande parte da população. Para falar e esclarecer sobre o tema a Câmara Municipal e o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Guiricema realizaram na noite de quarta-feira (19) uma Audiência Pública entre profissionais da área e a população local.

Durante a abertura do evento, o presidente do Legislativo José Teixeira Rodrigues Júnior agradeceu a presença dos presentes e se posicionou sobre o assunto. “Nós somos contra esse tipo de reforma que tira do mais apenas do pobre e trabalhador. É preciso de uma reforma, mas que seja justa para todos”, disse.

Presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais, Edson José Fortini, destacou a importância do debate sobre o tema. “ A reforma da previdência vai muito além de discutir salário, aposentadoria, pensão ou auxílio maternidade, pois envolve toda sociedade e a economia em uma série de fatores principalmente sociais, que afetam principalmente os trabalhadores rurais”, disse. “Essa discussão é muito importante para lutar por essa classe e mantê-la no campo através de ideias e atitudes corretas”.

Aprofundando mais sobre o assunto o especialista em Direito Previdenciário, autor do livro Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas, entre outros, Dr. Alan da Costa Macedo, falou sobre as micro e macrorreformas previdenciárias e seus aspectos político-jurídicos. 

Entre os trabalhadores rurais, atualmente, uma mulher agricultora com 55 anos ou um homem com 60, ambos com 15 anos de atividade rural podem pedir aposentadoria. Com a reforma da Previdência, a idade das mulheres sobe para 57 anos. Sobre o tema, Fernanda Carvalho Campos e Macedo, pós graduada em  Direito Previdenciário-RGPS pela Universidade Cândido Mendes e ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB – Juiz de Fora explicou mais sobre o tema.

As mudanças propostas pela Reforma da previdência nas regras de acesso à previdência social também sinalizam com modificações relevantes na política pública de assistência social com a ampliação da exclusão previdenciária. Nesse sentido, a última palestrante da noite, Maria Alves de Souza, falou sobre os impactos sociais da reforma da previdência para os trabalhadores rurais e as ações do movimento sindical.

Por fim, após a roda de debates, o presidente apresentou uma moção de repúdio contra a Emenda Constitucional PC Nº 06/2019 que altera as regras da seguridade social no Brasil e a Medida Provisória Nº 871/19. “Vamos apresentar na próxima reunião essa moção de repúdio e encaminhar a Brasília para mostrar que um município pequeno como Guiricema está atento às movimentações do congresso e que também temos voz”, disse. “É a partir de encontros como esse e da coletividade que conseguimos ser ouvidos e garantir resultados”.