Reforma Administrativa tem tratativas concluídas com votos de Vereadores
𝘗𝘢𝘳𝘭𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘢𝘳𝘦𝘴 𝘰𝘱𝘵𝘢𝘳𝘢𝘮 𝘱𝘰𝘳 𝘷𝘰𝘵𝘢𝘳 𝘢 𝘯𝘰𝘷𝘢 𝘱𝘳𝘰𝘱𝘰𝘴𝘵𝘢 𝘥𝘰 𝘌𝘹𝘦𝘤𝘶𝘵𝘪𝘷𝘰, 𝘧𝘪𝘤𝘢𝘯𝘥𝘰 𝘦𝘮 𝘧𝘢𝘷𝘰𝘳 𝘥𝘰𝘴 𝘴𝘦𝘳𝘷𝘪𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴
Em participação à 2ª Reunião Ordinária, os Vereadores da Câmara Municipal de Guiricema encerraram as discussões acerca do Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Executivo, que trata da Reforma Administrativa Municipal.
O referido projeto chegou à Casa Legislativa para apreciação em Setembro de 2019 e, desde então, é um assunto que está presente em pauta de quase todas as reuniões, uma vez que repercutiram algumas polêmicas acerca das reais intenções ao se aprovar a proposta.
Na última Reunião Ordinária de 2019 o projeto foi aprovado com emenda supressiva ao Anexo II, no qual o reajuste seria proporcionado aos servidores que ocupam cargos efetivos, incluindo os contratados, e o anexo que tratava da criação de novos cargos em comissão seria extinto, entretanto após as deliberações, os Parlamentares ficaram abertos a uma nova discussão desde que o Governo melhorasse as condições propostas a algumas classes que menos foram favorecidas pela reforma, como a dos motoristas, operadores de máquina, dentre outros.
Na fase de discussão do projeto, o Vereador Suplente Leandro Rodrigues, representante do Vereador João Batista que está afastado por motivos de doença, verificou erros grotescos na redação do projeto, solicitando que fossem realizadas todas as correções observadas. “𝘖 𝘱𝘳𝘰𝘫𝘦𝘵𝘰 𝘦𝘴𝘵𝘢́ 𝘵𝘰𝘥𝘰 𝘪𝘳𝘳𝘦𝘨𝘶𝘭𝘢𝘳, 𝘵𝘦𝘮 𝘮𝘶𝘪𝘵𝘰 𝘦𝘳𝘳𝘰 𝘥𝘦 𝘥𝘪𝘨𝘪𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰”, disse.
Diante dos erros apontados, o Presidente José Teixeira Rodrigues Júnior decidiu registrá-los em ata por considerar que se tratavam de erros de redação, a fim de não prejudicar a conclusão da votação. “𝘌𝘶 𝘱𝘳𝘦𝘧𝘪𝘳𝘰 𝘤𝘰𝘯𝘴𝘵𝘢𝘳 𝘦𝘮 𝘢𝘵𝘢 𝘰𝘴 𝘦𝘳𝘳𝘰𝘴 𝘥𝘦 𝘥𝘪𝘨𝘪𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘴𝘦𝘯𝘥𝘰 𝘢 𝘢𝘵𝘢 𝘰 𝘥𝘰𝘤𝘶𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘰𝘧𝘪𝘤𝘪𝘢𝘭 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘤𝘰𝘳𝘳𝘦𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘦𝘳𝘳𝘰𝘴 𝘦 𝘯𝘰́𝘴 𝘳𝘦𝘴𝘰𝘭𝘷𝘦𝘳𝘮𝘰𝘴 𝘪𝘴𝘴𝘰 𝘩𝘰𝘫𝘦”, disse.
O Presidente abriu votação para que os Parlamentares escolhessem entre discutir o veto ou a nova proposta enviada, elucidando a todos que se seguissem o caminho do veto a nova proposta não seria examinada, colocando abaixo todas as negociações realizadas durante os últimos meses. Portanto, deliberou entre os Parlamentares a opção de seguir em apreciação o veto ou a nova proposta.
Com intuito de não prejudicar os servidores efetivos e considerando as melhorias conquistadas, os Parlamentares Juninho Teixeira, Mauro, Leandro, José Adilson, Rafael, Josimar e Arilson votaram por analisar a nova proposta do Executivo, enquanto os Parlamentares André e Célio votaram por manter a apreciação do veto do Prefeito à emenda supressiva. Sendo assim, em votação, o Projeto de Lei nº 18/2019 sem emenda e sem veto foi aprovado por unanimidade.