Reestruturação de cargos e salários de servidores da saúde é debatido em audiência pública

Outros cargos serão debatidos em novo encontro entre parlamentares e servidores

Também em debate ao Projeto de Lei 18/2019 sobre a reestruturação  administrativa do Executivo Municipal, os servidores da área da saúde compareceram à Câmara para debater sobre o setor. 

No início da pauta o presidente José Teixeira Rodrigues Júnior apresentou uma proposta, previamente discutida com os servidores, para que em termos de valores, feita a extinção de cinco cargos comissionados (com indicação política) para beneficiar outros 27 efetivos. Porém, o assessor jurídico Pedro Mariosa destacou a necessidade de verificar a possibilidade de acúmulo de funções dos enfermeiros da Estratégia da Saúde da Família em relação aos cargos comissionados indicados nos Tópicos da Secretaria Municipal de Saúde. 

Entre as solicitações dos servidores da área, há o pedido de melhoria salarial de acordo com as horas de trabalho semanalmente: para aqueles que cumprem 40 horas semanais, um piso salarial de R$3.600, e proporcionalmente aos que atuam por 20 horas o benefício de R$1.800. Já entre os profissionais que atuam no regime de 12/36, foi solicitado a oferta de alimentação durante a jornada de trabalho. 

Sem alterar o impacto orçamentário do município, o presidente apresentou como sugestão para atender a demanda dos profissionais: a possibilidade de supressão de cinco cargos comissionados (Coordenador de Unidade Básica de Saúde, Coordenador de Atenção Primária, Assessoria de Vigilância e Regulação em Saúde, Assessoria em Epidemiologia e Assessoria no Programa Farmácia de Minas). Contudo, sendo necessário constatar a necessidade da criação destes cargos, que os mesmos sejam de provimento efetivo.

Em resposta o assessor jurídico fez um proposta. “Eu lanço um compromisso aqui, elaborando uma segunda proposta para sair dos R$3300 para os R$3500”, disse. 

Finalizado o debate do setor, o Presidente designou segunda sessão da Audiência Pública para o dia 24 de outubro, a partir das 19h30 para tratar dos demais cargos.