Prefeito veta reajuste retroativo de agentes de saúde e endemias

Vereadores derrubam o veto por 6 a 3 durante reunião extraordinária

O Projeto de Lei que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada pela Câmara Municipal. O texto, estabelece um reajuste de 15,42% do piso salarial dos agentes, além de também determinar que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento.

O valor pago anteriormente era de R$ 1.083,00 e estava congelado desde 2014. Contudo, o novo piso deveria valer desde janeiro deste ano, como foi proposto pelo Congresso Nacional, porém, só agora a administração municipal de Guiricema encaminhou o Projeto de Lei para Câmara, e sem retroação total dos ganhos.

O vereador Leandro Rodrigues, orientado pelo advogado Pedro Mariosa, durante reunião prévia com membros do Executivo, propôs uma Emenda Modificativa, junto dos parlamentares Juninho Teixeira, João Batista, Mauro Florentino, Rafael Moura e Josimar Alves, cobrando o pagamento retroativo aos 21 servidores do município, desde o mês de janeiro. O vereador Arilson Paulino prestou apoio ao pagamento correto aos agentes. Enquanto os parlamentares Célio Capobiango e André Ferreira se manifestaram contra a medida.

Para Célio o Projeto de Lei deveria ser aprovado do modo como foi enviado pelo Poder Executivo. Em seu entendimento, a assessoria jurídica da Prefeitura errou em não alterar a redação do Projeto de Lei. Mas colocada em votação, os vereadores Josimar, Rafael, Leandro, Mauro, Juninho Teixeira, João Batista e Arilson votaram a favor do Projeto de Lei junto com a Emenda, enquanto André e Célio votaram a favor do Projeto de Lei mas sem a Emenda Modificativa. Com isso, aprovado por unanimidade, mas com sete vereadores favoráveis à Emenda e dois vereadores contra o pagamento retroativo.

Veto do prefeito – Encaminhado para sanção do prefeito, os vereadores foram surpreendidos com o veto da Emenda, assim cortando o benefícios dos agentes no mês de janeiro. Porém, na reunião extraordinária da Câmara, realizada na quinta-feira, dia 28, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Ari Lucas de Paula Santos por 6 votos contrários (Juninho, Leandro, Mauro, Batista, Arilson e Rafael) a 3 (Célio, André e Josimar).

“É um absurdo o prefeito vetar um direito do servidor e vereador apoiar essa medida”, disse o presidente Juninho Teixeira. “O dinheiro para garantir o salário dos agentes é enviado pelo governo federal e já está em caixa. Não podemos deixar que a prefeitura se aproprie de valores que pertence a funcionários que trabalham diariamente em um importante serviço para a cidade e para população”.

O vereador Leandro Rodrigues falou ainda sobre a necessidade de se cobrar do governo municipal a aplicação da lei federal na íntegra, e detalhou que o piso nacional para os agentes de saúde seria de R$1.550, sendo R$1.250 aplicado no ano de 2019, e R$1.400 em 2020, chegando ao valor estabelecido em 2021. “Os agentes comunitários de saúde são brasileiros que habitam a intimidade do povo se doando com o trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol e chuva em gestos de solidariedade que não cessam”, destacou.