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Prefeito veta PL que ampliaria benefício de licença maternidade

por Câmara última modificação 28/11/2019 08h56

Vereadores reagem e derrubam veto em favor dos servidores municipais 


Depois de aprovado por unanimidade pelos parlamentares, o Projeto de Lei que ampliava a licença maternidade e paternidade dos servidores públicos do município foi vetado integralmente pelo Prefeito Municipal Ari Lucas de Paula Santos. 

Recebido com espanto e perplexidade pela maioria dos vereadores, o veto aos 180 dias de licença às mães e 10 aos pais, através do PL 17/2019 foi debatido em plenário e derrubado pela maioria. Na votação somente o vereador Célio Capobiango apoiou a manutenção do veto, enquanto Josimar Alves, Rafael Moura, José Adilson, Mauro Florentino, João Batista, Arilson Paulino e José Teixeira Rodrigues Júnior foram favoráveis ao veto integral do Prefeito. “No município estamos com apenas três funcionárias em período de gestação. Nunca ia imaginar que o prefeito fosse tão insensível ao ponto de negar este benefício as mães que prestam serviço a nossa cidade”, destacou o presidente. “Não há justificativa para uma atitude desumana e que pode ser taxada como vergonhosa”.

Com a derrubada do veto o presidente promulgou o benefício através da Lei nº 765/2019, que foi publicada no Diário Oficial do município, na terça-feira, dia 22 de outubro. “É importante que os pais exijam o seus direito e o município cumpra esta norma, mesmo trabalhando de forma contrária”, enfatizou Juninho. 


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