Parlamentares cobram transparência na contratação de servidores pelo Executivo

por Câmara última modificação 27/04/2018 09h56

Os parlamentares José Teixeira Rodrigues Júnior e José Adilson Braga Filho relataram que tem recebido queixas de servidores públicos e de pessoas aprovadas no último concurso público do município, ainda em vigor, que a administração do prefeito Ari Lucas de Paula Santos estaria realizando contratações em desconformidade com a legislação: colocando nomeados para cargos em comissão e contratados temporariamente, em desvio de função, com o objetivo de evitar a convocação de aprovados no certame.

Dessa forma, o requerimento, votado e aprovado pela maioria dos vereadores, foi encaminhado ao Executivo cobrando informações e documentos necessários para garantir o trabalho de fiscalizador da atual administração.

Dentre as solicitações no Requerimento os parlamentares pedem: cópia de todos os atos de nomeação de cargos comissionados; planilha discriminando a alocação e atribuições dos servidores nomeados para cargos comissionados (diretores, chefes de setores, encarregados, etc); cópia de todos os contratos de servidores temporários admitidos a partir de janeiro de 2017; planilha discriminando a alocação e atribuições dos servidores contratados temporariamente a partir de janeiro de 2017; e cópia de todos os atos administrativos editados a partir de janeiro de 2017, que concede gratificações, adicionais e benefícios a servidores públicos municipais, sejam efetivos, comissionados ou temporários.

Os solicitantes ressaltam que o requerimento reitera pedido anterior que não atendido em todo teor solicitado. “Já se passou certo tempo desde o envio do requerimento que tinha o condão de pleitear informações imprescindíveis para esclarecimento da situação do concurso em vigência e também da lista de espera dos interessados em ingressar neste serviço público”, destaca o documento.