Parlamentar rebate mandado de segurança protocolado por vereador afastado

Marcos Antônio Ribeiro Ferraz cobrava o pagamento dos subsídios atuais e retroativos, mas o pedido foi denegado pela Justiça.

Durante a reunião ordinária da Câmara de quinta-feira, 14 de junho, o parlamentar José Adilson Braga Filho usou o espaço do pequeno expediente para manifestar indignação sobre o mandado de segurança impetrado pelo vereador afastado Marcos Antônio Ribeiro Ferraz, todavia o mesmo pedido foi denegado pela justiça.

De acordo com José Adilson o vereador afastado cobra do Legislativo o pagamento dos subsídios atuais e retroativos referentes ao seu mandato e no documento acusa o presidente da Câmara, José Teixeira Rodrigues Júnior, de suposto ato abusivo por não efetuar o pagamento. “É uma afronta esse vereador afastado cobrar do município sem estar atuando como parlamentar e ainda dizer que o presidente da Câmara é quem está negando o pagamento”, disse. “Que eu saiba este vereador foi quem pediu afastamento e não existe qualquer ordem judicial para pagamento”.

Em sua fala Juninho mostrou indignação pela atitude do vereador afastado, tendo se mostrado solícito aos pedidos e fornecido toda documentação solicitada. “Mas eu não poderia, por liberalidade e sem ordem judicial efetuar tal pagamento”, disse. “Tanto que a própria justiça negou esse pagamento”.

Sentença

No documento Marcos Antônio Ribeiro Ferraz impetrou mandado de segurança contra ato ilegal ou abusivo praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Guiricema, alegando, em síntese, que embora vereador, enquanto esteve preso não recebeu os subsídios que lhe eram devidos desde agosto de 2017.

Contudo, o Juiz de direito Geraldo Magela Reis Alves decidiu indeferir o recurso julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, denegando a segurança.

Aprovação da bancada

Na oportunidade, o presidente abriu a palavra aos parlamentares para se manifestarem sobre a existência de alguma insatisfação ou irregularidade relativa à sua gestão. Em ato unanime, todos os parlamentares se manifestaram favoravelmente à postura do Presidente, elogiando a atual administração da Câmara de Vereadores de Guiricema, como uma gestão coerente e respeitosa, onde foi ressaltado que o passado deve ser deixado no passado e todos devem estar unidos e cooperar para o bem comum.