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Parecer prévio do TCE aprova com ressalvas contas da Gestão 2017

por Câmara última modificação 21/08/2019 09h15

Vereadores seguem orientação do órgão e aprovam o parecer por unanimidade  

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhou parecer prévio da Prestação de Contas do Executivo Municipal de Guiricema referente ao exercício do ano de 2017, de responsabilidade dos prefeitos Antônio Vaz de Melo e Ari Lucas de Paula Santos.

O Ministério Público junto ao Tribunal opinou pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas com ressalva, sem prejuízo das recomendações indicadas em sua manifestação.

Segundo o relatório, os gastos totais com pessoal representaram o percentual de 55,13% da receita base de cálculo, dos quais 50,46% corresponderam aos gastos com pessoal do poder Executivo e 4,67% com o Poder legislativo, cumprindo o disposto nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar N.º 101/2000.

Nos indicadores educação e saúde, o município se enquadrou na faixa “muito efetiva” com a nota B+, porém nos temas relacionados a planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologias da informação o município recebeu nota C, enquadrado como “baixo nível de adequação”, em razão da apuração de IEGM menor que 50% da nota máxima.

Colocado para debate e votação, os vereadores aprovaram o parecer por unanimidade. 

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