NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA
Iniciamos mais um ano cheio de motivação e garra para continuar a trabalhar por nossa cidade de forma harmoniosa e coletiva. Porém, nos primeiros dias do ano a Prefeitura Municipal de Guricema continua agindo de forma contrária: buscando sempre o confronto e o embate entre os poderes do município. Foi isso que se viu na publicação do primeiro Informativo de Prestação de Contas do Executivo, referente ao ano de 2017. Ao invés de evidenciar obras, ações e programas desenvolvidos pela gestão, o prefeito Ari Lucas de Paula Santos usou dinheiro público (na impressão do informativo), para atacar o Legislativo, opositores e adversários políticos.
Logo na capa, um editorial assinado pelo prefeito é destacado com reverência e inúmeros ataques à Câmara, sendo muitas delas inverdades e distorções. Como por exemplo dizer que a Câmara devolveu ao Executivo menos de R$10 mil reais no final do ano. Legalmente, não é obrigação da Câmara devolver qualquer quantia ao Executivo, no entanto, a gestão do presidente José Teixeira Rodrigues Júnior efetuou a devolução de R$15.541,30.
É verdade que no decorrer do ano de 2017 o Legislativo Municipal recebeu um repasse de aproximadamente R$ 900 mil (o recurso foi utilizado para realizar várias reformas internas, compra de equipamentos, realização de solenidades, folha de pagamento, despesas básicas, entre outros custos, todos com prestação de contas no site oficial da Câmara). O valor não foi uma generosidade prestada pelo Prefeito, mas sim uma obrigação garantida por lei de que ele efetue o repasse de 7% duodecimal.
Para se vitimizar, a Prefeitura emitiu uma nota no seu site oficial (em 15 de janeiro), alegando que o Governo do Estado estava retendo os “escassos recursos” do município, (aproximadamente R$ 1,2 milhão). Porém, no dia 10 do mesmo mês, o Secretário de Estado de Finanças, José Afonso Bicalho, já havia dito que foi repassado todos os recursos referentes ao ICMS, Fundeb e dos valores do IPVA aos municípios. “Essa mensagem que está falando desse confisco não é verdadeira e o estado está fazendo todo o esforço para repassar aos municípios, no momento correto, os devidos valores”, afirmou em vídeo. Na mensagem gravada, Bicalho afirma ainda que houve aumento da arrecadação do estado no ano passado e que os municípios, por isso, receberam incremento de R$ 500 milhões nos valores que seriam inicialmente repassados.
Em dado momento o prefeito aponta que “em momentos difíceis e cruciais” não obeteve apoio da Câmara para aprovação de Projetos, sendo que dos 28 Projetos de Lei votados pelos vereadores, apenas três deixaram de ser aprovados: um que aumentaria salários para alguns cargos de confiança e criava outros; um que buscava terceirizar mão de obra e equipamentos de outro município (desprezando o maquinário disponível e a força de trabalho do guiricemense); e outro que queria aumentar impostos de prestadores de serviços locais (amarrado ao projeto de retenção do ISS no município). A Câmara esclarece que estaria disposta a votar de forma favorável ao último Projeto se os ganhos de ISS estivessem isolados, sem prejudicar instituições e prestadores de serviço do município com o aumento de impostos em um ano de crise financeira. No entanto, o Legislativo foi ameaçado pelo Executivo, que não aceita emendas em seus Projetos.
No mesmo exemplar, o Executivo comemora o aumento de salário em 5% para os servidores públicos, mas omite que seu plano inicial era criar novos postos de trabalho dentro da Prefeitura para correligionários e aumentar o salário apenas para alguns cargos comissionados. A Câmara foi contra, mas possibilitou o reenvio de novo projeto readequando o documento anterior através de indicação encaminhada pelos vereadores Mauro Florentino, João Batista de Oliveira, Rafael Magno de Moura, José Adilson Braga Filho e José Teixeira Rodrigues Júnior. Assim, o prefeito municipal pode encaminhar o projeto de Lei n.º 06/17 que “concede revisão geral anual para os servidores ativos, inativos e pensionistas do município”, sendo aprovado por unanimidade. Em outra passagem, para esquivar-se de denúncias de desvio de finalidade com perseguições políticas a funcionários, contratação de familiares e desvios de função, (que sempre movimentam as reuniões e teve até abaixo-assinado de populares), o Executivo apontou a Câmara como cabide de emprego. Deu destaque como inapropriada a contratação do filho da ex-vereadora Rafaela. Um jovem que presta excelentes serviços a comunidade, responsável e sempre compromissado com seus afazeres e horários.
É de se ficar impressionado com a atual gestão. Vive em um mundo paralelo. O Banco do Brasil já decretou o encerramento das operações no município como agência, passando a atender apenas como Posto Avançado. Mas o prefeito ainda ilude a população com a informação de que está reivindicando uma “solução urgente” para a reativação do banco. Mas na outra ponta a Câmara junto de outras lideranças da cidade tem realmente batalhado para que a Cooperativa de Crédito Cresol abra suas portas no município e garanta um atendimento adequado à população. Neste sentido, o prefeito nunca se sensibilizou em participar dos encontros do grupo, que tem trabalhado para sanar a falta de uma agência financeira em Guiricema.
Outro delírio da administração é tomar para si, de forma única e exclusiva, o mérito do município ter aumentado o quadro de policiais militares. Como todos sabem, o efetivo é de responsabilidade do Governo do Estado. Em 2017, todos os municípios da região receberam reforços com novos oficiais após a conclusão do Curso de Formação, na cidade de Ubá. A Câmara e outras entidades do município sempre batalhou pelo aumento do efetivo e reivindicou mais atenção no campo da segurança pública.
Por fim, o prefeito Ari destacou a falta de cumplicidade do Legislativo, enumerou suas obras, mas deixou de atender 80% das 58 indicações solicitadas pelos vereadores. Entre elas a colocação de quebra-molas na saída do Bengo, onde um jovem morreu de acidente após colidir sua moto com o ônibus escolar.
Muitos outros pontos e tópicos acentuados pelo prefeito no seu informativo merecem respostas pela grande quantidade de contradições e equívocos. Mas a Câmara se limita a responder parte que lhe cabe na publicação e elucidar os maiores equívocos. No mais, o Legislativo Municipal lamenta começar o ano de 2018 de maneira conflituosa por parte do Executivo, mas mantemos nossas portas abertas e reafirmamos o nosso compromisso com a população guiricemense de continuar trabalhando pelo todo e jamais para pequenos grupos.
José Teixeira Rodrigues Júnior
PRESIDENTE DA CÂMARA
