Lei Orçamentária Anual para 2020 é votada por Parlamentares

Mesmo apresentando divergências, Projeto é aprovado por unanimidade

Em participação à 18ª Reunião Ordinária, o Presidente José Teixeira Rodrigues Júnior apresentou o Projeto de Lei nº 20/2019, elaborado pelo Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, onde são fixados os valores de receitas e despesas do Município.

O Presidente Juninho informou que, apesar de o Projeto ter chegado após a data limite para envio ao Legislativo, o mesmo foi aceito devido sua importância, uma vez que serve de base para todas as ações que serão realizadas no decorrer do ano de 2020.

O Projeto prevê uma arrecadação de R$23.372.801,80 com despesas de igual valor e com limite de remanejamento de verbas sem a necessidade de autorização prévia do Legislativo de 30%.

Esses valores deixam claro para alguns Parlamentares uma questão preocupante, um Projeto de Lei de grande importância como este e que não foi preparado de forma condizente com a necessidade da população, principalmente por se tratar do maior orçamento já colocado em pauta e os valores destinados para obras de cunho social serem insignificantes.

Mesmo diante de diversos questionamentos, todos os Parlamentares foram favoráveis ao Projeto, e o Presidente Juninho finalizou afirmando que os 30% de suplementação é um valor acima do esperado, porém serão necessários para investir nas áreas que estão com orçamento defasado.