Com aval dos colegas, Presidente da Câmara promulga Lei ignorada pelo prefeito

Aprovado pelos vereadores por unanimidade na reunião de 22 de fevereiro, o Projeto de Lei N.º 03/2018 foi encaminhado para a sanção do chefe do poder Executivo. Porém o prefeito Ari Lucas de Paula Santos ignorou o projeto e não sancionou o projeto que inclui placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados de Guiricema para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.

Recentemente, quando uma mãe de filho autista esteve na Câmara em busca da Lei para cobrar dos estabelecimentos da cidade o cumprimento da Lei, foi percebido a negativa do Executivo. Com isso, durante a reunião de 17 de maio, o presidente José Teixeira Rodrigues Júnior, com o aval dos colegas de plenário, promulgou a nova Lei 735/2018.

Na Lei consta a obrigação da inclusão do Símbolo Mundial do Autismo, como forma de conscientizar todas as pessoas e garantir o atendimento preferencial aos familiares, quando acompanhados do portador do transtorno. Nessa obrigatoriedade os estabelecimentos privados enquadrados são os supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.

Os estabelecimentos que descumprirem o dispositivo estarão sujeitos a penalidades como advertência, multa, em caso de reincidência, e suspensão do alvará de licenciamento na terceira constatação.

Segundo Juninho, a medida além de adequar o atendimento em setores privados e públicos às pessoas com autismo, visa conscientizar a população acerca das necessidades das pessoas com a deficiência. “Muitos não compreendem as dificuldades e não entendem o autismo como uma deficiência”, disse. “Temos que conscientizar as pessoas que cada pessoa é única e merece a garantia de direitos igualitários, de acordo com suas condições”.