Câmara reprova projeto que tenta reclassificar famílias de baixa renda

Depois de algumas semanas em debate, foi colocado em votação o projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que reclassifica as famílias de baixa renda em Guiricema. A proposta que incluía apenas as famílias com rendimento percapito de 25% do salário mínimo na categoria foi reprovado pela maioria dos parlamentares, por 8 votos a 1. Defendido apenas pelo vereador Célio Capobiango.

O único vereador defensor do Projeto justificou sua posição alegando que o novo critério da renda mínima seria de R$238,50 por pessoa membro da família. “Não impede a nada as pessoas a terem direito na saúde. Muitas pessoas hoje que pegam remédio na farmácia da prefeitura estão cadastradas e tem muito mais de três, quatro salários mínimos. Isso não vai impedir que uma pessoa vá receber um remédio”, disse.

Em desacordo, o vereador Rafael Moura rebateu alegando que a lei federal classifica uma família como baixa renda aquela com renda per capta de 50% do salário mínimo. “Um salário mínimo já deveria ser baixa renda”, afirmou. “Hoje você se senta numa cadeira de vereador e recebe um salário de R$4 mil. E a pessoa de um salário mínimo, como que vai sustentar a família dela? Aí essa família vai chegar na Prefeitura pra pedir alguma ajuda e vão alegar que não se enquadram por que não se enquadram. Nós temos que ter respeito com o povo e é um pecado votar a favor desse projeto. Se eu pudesse votar 100 vezes contra esse projeto, eu votava contra”.

De acordo com o posicionamento do colega de plenário Rafael, o vereador Arilson Paulino da Silva também se posicionou contra o Projeto. “É uma pena que venha um projeto dessa forma pra gente votar. A vontade é de estar colaborando com a administração votando nos projetos na íntegra. Mas eu não consegui ver nesse projeto benefícios para a população. Se a administração está vendo, eu gostaria de uma explicação para poder entender. Mas da forma que eu entendi eu serei contra ele”, argumentou.

Os vereadores Mauro, José Adilson, Juninho, Batista, Josimar e André também se posicionaram contra. “Eu voto contra. Disseram que ir vir alguém aqui para explicar. O assessor jurídico até disse que essa Lei é inconstitucional e eu não votar nada inconstitucional não”, justificou André.

Saiba mais sobre o Projeto

O Projeto de autoria do prefeito Ari Lucas de Paula Santos limita o número de famílias classificadas como baixa renda para apenas aqueles que tenham a renda mínima per capita de até R$238,50. Ou seja, 25% do salário mínimo e não os 50% atuais. Dessa forma, o Executivo teria a obrigação de prestar assistência a apenas as famílias que se enquadrarem na nova delimitação.

Em justificativa do projeto o prefeito argumentou que o objetivo é adequar o percentual per capita de baixa renda familiar, pois com o atual critério mais de 70% das famílias de Guiricema se enquadram como carentes.