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Câmara rejeita projetos enviados pelo Executivo em primeira reunião

por rafael — última modificação 07/04/2017 14h16

Projeto encaminhado pelo prefeito previa criar novos vagas e aumentar salários de cargos em comissão

A primeira reunião da Câmera Municipal de Guiricema começou movimentada. Com a participação de dezenas de populares, os nove vereadores votaram três projetos encaminhados pelo Executivo. “Não tinha como ser a favor de um projeto que aumentaria o número de vagas comissionadas e o salário apenas para aqueles em cargos de confiança. Por que esse primeiro projeto não incluiu o quadro de funcionários efetivos da prefeitura? Como fica a situação dos aposentados e pensionistas? ”, avaliou o presidente da Câmara durante debate.  

Encaminhado pelo prefeito Ari Lucas de Paula Santos o primeiro projeto tinha como objetivo criar “nova estrutura administrativa para a Administração Direta do Poder Executivo Municipal”, com o propósito de aperfeiçoar e melhorar a prestação de serviços públicos. “Buscamos criar um novo organograma estrutural para o Município, onde as Secretarias e cargos comissionados possuem atribuições e definições específicas, sistematizadas, evitando-se o desvio de funções o que prejudica, sem dúvida, a correta prestação dos serviços públicos que são disponibilizados para a coletividade”, justificou o prefeito no documento.

Se aprovada a nova lei criaria novos cargos de livre nomeação dentro da Prefeitura, gerando um grande impacto na folha de pagamento anual.

Em votação, o projeto foi reprovado por cinco votos contra e quatro votos favoráveis. Contudo, os vereadores Mauro Florentino, João Batista de Oliveira, Rafael Magno de Moura, José Adilson Braga Filho e José Teixeira Rodrigues Júnior, apresentaram uma indicação solicitando ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que trate da revisão do Plano de Cargos, Salários e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal. “O projeto anterior tratava de um privilégio a aliados políticos, sendo que deve-se dar melhor tratamento aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas”, disse o presidente. “Aguardo que o Prefeito Municipal envie à Câmara Municipal, ainda esse ano, projeto nesse sentido, ao invés da criação de cargos para amigos”.

Outros projetos

O segundo projeto em votação tinha como finalidade autorizar o município a filiar-se na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (AMERP) com o objetivo de ter a disponibilidade de serviços em projetos arquitetônicos, estruturais, urbanísticos, topográficos, entre outros, além de maquinário pesado em custos baixos para auxiliar e melhorar a conservação das estradas da cidade.

Em votação, o projeto também foi reprovado por 5 x 4. Em justificativa de seu voto, o vereador Rafael disse que hoje o município é dotado de maquinário e caminhões suficientes para a demanda. “Não há necessidade de contratação exterior para prestação desse tipo de serviço”, disse.

O vereador José Adilson ressaltou a contradição entre os projetos. “O primeiro projeto cria cargos, ou seja, criar empregos. Na mensagem do segundo projeto, diz que a Associação pode disponibilizar maquinários já com operadores. Então como é que ficam os atuais operadores constantes do quadro da Prefeitura. Serão demitidos? ”, indagou.  

Por fim, o terceiro Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que “dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS”. Junto, também, foi colocado em pauta um Requerimento que solicita a realização de uma audiência pública para discussão técnica sobre o Instituto de Previdência dos Servidores de Guiricema (IPREV), devendo o projeto ser votado após a realização da audiência pública.

O vereador José Adilson Braga Filho lembrou que em legislaturas anteriores diretores do IPREV afirmaram perante a Câmara Municipal que o Instituto já teve saldo em conta e que depois esse saldo não se concretizou. O vereador disse acreditar que o Projeto será aprovado, mas que é necessário o aprofundamento dos debates. O vereador lembrou da necessidade de defender o IPREV, sendo ele próprio servidor público municipal.

O Presidente Juninho Teixeira relembrou participação do Diretor do IPREV, em 2009, que disse em reunião da Câmara Municipal, que anos anteriores o Instituto já passava por problemas financeiros. “É importante discutirmos o tema antes de fazer uma votação atropelada”, destacou.

Em votação, o requerimento foi aprovado por 5 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. Desta forma, o Projeto de Lei 03/2017 foi retirado de discussão para fins de realização da audiência pública.

Projeto encaminhado pelo prefeito previa criar novos vagas e aumentar salários de cargos em comissão

A primeira reunião da Câmera Municipal de Guiricema começou movimentada. Com a participação de dezenas de populares, os nove vereadores votaram três projetos encaminhados pelo Executivo. “Não tinha como ser a favor de um projeto que aumentaria o número de vagas comissionadas e o salário apenas para aqueles em cargos de confiança. Por que esse primeiro projeto não incluiu o quadro de funcionários efetivos da prefeitura? Como fica a situação dos aposentados e pensionistas? ”, avaliou o presidente da Câmara durante debate.  

Encaminhado pelo prefeito Ari Lucas de Paula Santos o primeiro projeto tinha como objetivo criar “nova estrutura administrativa para a Administração Direta do Poder Executivo Municipal”, com o propósito de aperfeiçoar e melhorar a prestação de serviços públicos. “Buscamos criar um novo organograma estrutural para o Município, onde as Secretarias e cargos comissionados possuem atribuições e definições específicas, sistematizadas, evitando-se o desvio de funções o que prejudica, sem dúvida, a correta prestação dos serviços públicos que são disponibilizados para a coletividade”, justificou o prefeito no documento.

Se aprovada a nova lei criaria novos cargos de livre nomeação dentro da Prefeitura, gerando um grande impacto na folha de pagamento anual.

Em votação, o projeto foi reprovado por cinco votos contra e quatro votos favoráveis. Contudo, os vereadores Mauro Florentino, João Batista de Oliveira, Rafael Magno de Moura, José Adilson Braga Filho e José Teixeira Rodrigues Júnior, apresentaram uma indicação solicitando ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que trate da revisão do Plano de Cargos, Salários e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal. “O projeto anterior tratava de um privilégio a aliados políticos, sendo que deve-se dar melhor tratamento aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas”, disse o presidente. “Aguardo que o Prefeito Municipal envie à Câmara Municipal, ainda esse ano, projeto nesse sentido, ao invés da criação de cargos para amigos”.

Outros projetos

O segundo projeto em votação tinha como finalidade autorizar o município a filiar-se na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (AMERP) com o objetivo de ter a disponibilidade de serviços em projetos arquitetônicos, estruturais, urbanísticos, topográficos, entre outros, além de maquinário pesado em custos baixos para auxiliar e melhorar a conservação das estradas da cidade.

Em votação, o projeto também foi reprovado por 5 x 4. Em justificativa de seu voto, o vereador Rafael disse que hoje o município é dotado de maquinário e caminhões suficientes para a demanda. “Não há necessidade de contratação exterior para prestação desse tipo de serviço”, disse.

O vereador José Adilson ressaltou a contradição entre os projetos. “O primeiro projeto cria cargos, ou seja, criar empregos. Na mensagem do segundo projeto, diz que a Associação pode disponibilizar maquinários já com operadores. Então como é que ficam os atuais operadores constantes do quadro da Prefeitura. Serão demitidos? ”, indagou.  

Por fim, o terceiro Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que “dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS”. Junto, também, foi colocado em pauta um Requerimento que solicita a realização de uma audiência pública para discussão técnica sobre o Instituto de Previdência dos Servidores de Guiricema (IPREV), devendo o projeto ser votado após a realização da audiência pública.

O vereador José Adilson Braga Filho lembrou que em legislaturas anteriores diretores do IPREV afirmaram perante a Câmara Municipal que o Instituto já teve saldo em conta e que depois esse saldo não se concretizou. O vereador disse acreditar que o Projeto será aprovado, mas que é necessário o aprofundamento dos debates. O vereador lembrou da necessidade de defender o IPREV, sendo ele próprio servidor público municipal.

O Presidente Juninho Teixeira relembrou participação do Diretor do IPREV, em 2009, que disse em reunião da Câmara Municipal, que anos anteriores o Instituto já passava por problemas financeiros. “É importante discutirmos o tema antes de fazer uma votação atropelada”, destacou.

Em votação, o requerimento foi aprovado por 5 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. Desta forma, o Projeto de Lei 03/2017 foi retirado de discussão para fins de realização da audiência pública.

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