Câmara rejeita o Projeto de Lei da Prefeitura que visava empréstimo bancário
Prefeito não consegue convencer os vereadores a aprovarem empréstimo junto a banco.
Na 3ª Reunião Extraordinária foi votado o Projeto de Lei nº 012/2019 que visava a autorização para o Poder Executivo celebrar um contrato de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) no valor de R$ 1.201.237,00, para a realização de obras e aquisição de máquinas.
Aberta a sessão, o debate contou, pela primeira vez, com a participação do prefeito em uma reunião da Câmara Municipal. Também se fizeram presentes alguns secretários, assessor jurídico e outros comissionados da Prefeitura Municipal.
Diante da relevância do Projeto de Lei em discussão, surgiram vários questionamentos ao Prefeito, o que causou uma exaltação na população presente. No entanto, o Presidente desta Casa, Juninho Teixeira, apaziguou a situação de maneira firme mantendo a ordem na sessão.
Durante o debate, dentre os que votaram a favor, o vereador Célio afirmou que as obras trariam benefícios para o município e para a população. Do mesmo modo, Josimar votou a favor e sugeriu emenda a fim de reduzir o valor do empréstimo para a aquisição apenas de um caminhão-pipa.
Por outro lado, o vereador Rafael Moura afirmou que o projeto se tornaria interessante caso o Chefe do Executivo se comprometesse a quitar a dívida até o final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2020. Em resposta, Ari afirmou que o empréstimo poderia ser dividido em até 60 meses (5 anos), não se comprometendo em realizar o pagamento até o fim do seu mandato.
O vereador José Adilson, contrário ao projeto, afirmou que não é o momento para contrair esta dívida. “Duzentos e cinquenta municípios hoje não estão conseguindo pagar este tipo de empréstimo...”, disse.
Apesar de Arilson e Josimar proporem emenda para autorização apenas da aquisição de máquina (caminhão-pipa), o presidente destacou que não é possível a realização de emenda a este tipo de projeto de lei, que é de competência exclusiva do Poder Executivo. Porém, todavia, os vereadores deliberaram e, por unanimidade, aprovaram a possibilidade de rediscutir o projeto com nova redação, restringindo um empréstimo para a aquisição de um caminhão-pipa, conforme sugerido.
Ainda em debate, o vereador Mauro se posicionou contra o projeto alegando que todos os recursos mencionados deveriam ser adquiridos mediante verba parlamentar de deputados que ele apoiou.
Ao final do debate, quando a maioria dos vereadores questionaram a iniciativa de se tomar um empréstimo bancário, e após críticas, o prefeito se viu pressionado e reclamou de estar sendo desrespeitado, momento em que foi rechaçado pelo presidente, o qual justificou que a ele foi concedido tempo livre para falar sem nenhuma interrupção. Concluiu ainda que “desrespeitada é uma população que precisa de remédio e não encontra, desrespeitada é uma população que precisa de transporte e não encontra, desrespeitados são os estudantes da cidade que tiveram dificuldade para voltar às aulas e graças à Câmara voltou…”
Após o término dos debates, o Projeto de Lei nº 12/2019 foi colocado em votação, com seis votos contrários (Arilson, Rafael, José Adilson, João Batista, Mauro e José Teixeira), contra três votos favoráveis (Célio, Josimar e José Geraldo) o Projeto de Lei foi reprovado, no entanto, os vereadores deixaram consignado uma rediscussão em relação ao quesito “máquinas e veículos”.