Câmara prorroga debate do Projeto de baixa renda

por Câmara última modificação 19/04/2018 23h17

O Projeto de Lei 06/2018, encaminhado pela  Prefeitura Municipal, que sugere a limitação do número de famílias classificadas como baixa renda na cidade voltou a ser debatido na última sessão da Câmara.  No entanto mais uma vez a proposta recebeu pedido de prazo pelo vereador José Adilson Braga Filho e foi acolhido pela maioria.

O Projeto de autoria do prefeito Ari Lucas de Paula Santos limita o número de famílias classificadas como baixa renda para apenas aqueles que tenham a renda mínima per capita de até R$238,50. Ou seja, 25% do salário mínimo e não os 50% atuais. Dessa forma, o Executivo teria a obrigação de prestar assistência a apenas as famílias que se enquadrarem na nova delimitação.

Em justificativa do projeto o prefeito argumentou que o objetivo é adequar o percentual per capita de baixa renda familiar, pois com o atual critério mais de 70% das famílias de Guiricema se enquadram como carentes.