Câmara exige maior divulgação dos atos municipais
Emenda da Lei Organica Municipal obrigada publicações nos sites oficiais
Com a facilidade da internet, ao alcance de todos, em qualquer lugar do planeta, a Câmara de Guiricema modernizou a Lei Orgânica Municipal dando nova redação ao artigo 90 prevendo maior publicidade dos atos municipais. Assim, o que antes era divulgado apenas no mural informativo do Legislativo e do Executivo terá também, que ser publicado nos sites oficiais de cada entidade.
De acordo com o presidente José Teixeira Rodrigues Júnior, a medida além de atualizar a Lei Orgânica garantirá mais transparência nas ações públicas, transparência e maior fiscalização social. “Não podemos ficar parados no tempo, temos que seguir a tendência de grandes cidades e disponibilizar toda informação possível a sociedade através da internet”, diz.
Depois de analisada pelos vereadores, a emenda foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Com isso, a medida entra em vigos após 120 dias de sua promulgação e publicação.