Câmara e Prefeitura de Guiricema passam por inspeção do Tribunal de Contas de MG
Com o objetivo de verificar a regularidade da execução das despesas da Câmara e da Prefeitura Municipal de Guiricema, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) compareceram aos órgãos para realização de uma inspeção extraordinária no município.
Os profissionais encaminhados pelo presidente do TCE-MG, Mauri José Torres Duarte, ficarão no município durante duas semanas, entre o dia 1º e 12 de abril, verificando documentos, peças, livros e informações do Executivo e do Legislativo desde o ano de 2012 ao ano corrente.
Entre os documentos exigidos para análise estão: Lei Orgânica Municipal atualizada; Regimento Interno da Câmara atualizado; Leis Orçamentárias Anuais; Norma que instituiu e regulamentou as diárias de viagem; Lei de Criação de Controle Interno e suas regulamentações; Manual de normas e procedimentos internos do órgão; Relatório de controles Internos periódicos e anuais; Razões contábeis analíticos anuais das despesas realizadas com diárias; Balancetes de despesas realizadas; e Processos de prestação de contas de viagens realizadas. Ainda foi solicitado na Câmara a relação de vereadores e eventuais substitutos no exercício das funções parlamentares; Relação dos ordenadores de despesas da Câmara; Relação dos responsáveis pela Procuradoria-Jurídica, Pessoal, Controle Interno, Contabilidade, Tesouraria, Pregoeiro e Comissão de Licitação; Rol de licitações; Processos licitatórios e processos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação; Razão contábil de todos os fornecedores contratados no período; Processo de concessão de diárias de viagens a servidores, vereadores e suplentes; e relação de bens adquiridos e incorporados no período.
Segundo o presidente da Câmara, José Teixeira Rodrigues Júnior, a ação do TCE-MG é uma formalidade que fiscaliza a ação e andamento dos órgãos públicos mineiros. “Nossa administração trabalha com base na transparência e sempre segundo os princípios impetrados na Constituição”, disse. “Receber os profissionais do TCE-MG durante nossa gestão é um privilégio e irá confirmar que estamos desenvolvendo um trabalho de acordo com a formalidade exigida pelo Estado”.