Câmara de Vereadores aprova LDO 2019 antes do prazo

Sem emendas e alterações à mensagem original enviada pelo Executivo Municipal, os vereadores aprovaram na quinta-feira, dia 17 de maio, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019.

O documento passou pelo crivo e apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador José Adilson Braga Filho e posteriormente obteve aprovação por unanimidade entre os parlamentares. Para o próximo ano, a LDO estima receitas e despesas no montante de R$ 19.950.000,00. Agora,  o projeto de LDO segue para o chefe do Poder Executivo sancionar.

O presidente da Casa, José Teixeira Rodrigues Júnior teceu comentários a respeito da aprovação da LDO em um tom bastante democrático de discussão. “Mais uma vez esta Casa mostra que está a serviço do povo de Guiricema, atendendo às suas atribuições necessidades constitucionais. O clima entre os poderes deve se manter harmônico, mas sempre com independência. Dessa forma, como na aprovação da LDO antes do fim do prazo, quem sai ganhando é a população”, disse.

Com a aprovação da LDO, o Executivo deve agora se debruçar na elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Orçamento Anual (LOA), que é a proposta em si do Orçamento do município para o ano seguinte. As matérias serão discutidas e apreciadas pelo Legislativo no segundo semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.

Tem que ser enviada pelo Executivo ao Legislativo até 15 de abril e aprovada pelos vereadores até 17 de julho. Se não for aprovada nesse período, a Câmara não pode entrar em recesso.