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Câmara de Guiricema declara órgão municipal de utilidade pública

por rafael — última modificação 27/06/2017 10h39

 

 

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guiricema foi declarado de utilidade pública com  aprovação unanime pelos vereadores na sessão ordinária de quarta-feira, 14 de junho, através do Projeto de Lei Nº 14/2017. 

Conforme o presidente José Teixeira Rodrigues Júnior, autor da matéria, com a declaração, a entidade poderá usufruir de benefícios como repasses de recursos financeiros por entidades governamentais e isenções. “O título de ‘Utilidade Pública’ garante à entidade o reconhecimento como instituição sem fins lucrativos e prestadora de serviços à sociedade”, disse. “Além disso, a entidade pode ser isenta de impostos específicos e tarifas públicas, bem como obter auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo, por meio de contratos, convênios, doações e parcerias”.

O sindicato é uma organização coletiva com legitimidade jurídica e institucional para defender os trabalhadores e trabalhadoras rurais e os seus interesses. “Nunca é demais lembrar a importância que a pecuária e a agricultura possuem na vida e no crescimento de nosso município, haja vista ser a principal atividade econômica implementada em Guiricema”, finalizou Juninho.

 

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