Câmara de Guiricema analisa aumento para médicos do município

O Executivo Municipal encaminhou para Câmara um novo projeto de Lei, de número 17/2017, que concede novo aumento de vencimento e gratificação apenas para os cargos de médicos do município. Justifica o aumento para evitar a evasão de profissionais que buscam melhores remunerações em outras cidades, assim como atrair outros para ocupar cargos vagos. “Estamos nos preparando para iniciar o prometido processo de valorização dos servidores públicos municipais, já que nos últimos anos houve um achatamento salarial inexplicável”, enfatiza o prefeito no documento. “Não significa que estamos esquecendo os demais servidores, mas sim priorizando a solução de um problema emergencial, das possibilidades da administração”. 

Submetida pelo presidente José Teixeira Rodrigues Júnior à Comissão de Legislação e Justiça, foi solicitado prazo pela maioria dos membros para análise e apreciação. Contudo, em respeito a população que acompanhava a reunião no plenário e pela TV Câmara Online, o presidente também quis ouvir os outros vereadores sobre o prazo, sendo prevalecido a unanimidade e estabelecido discussão para próxima reunião. 

Mesmo com o prazo garantido, os vereadores debateram sobre o tema. O vereador Rafael ressaltou da necessidade do projeto, mas destacou que o aumento de salário deve ser extensivo também a outros servidores do municipio. O vereador Mauro Florentino se manifestou a favor do aumento à categoria, mas que o mesmo fosse garantido a todos os outros servidores. Para o vereador Célio Capobiango a votação do projeto deveria ter sido realizada no mesmo dia, para resolver em definitivo o problema da falta de médicos no município, assim como, também votaria a favor do projeto se for extendido a outras categorias. Mas que a prioridade do Executivo hoje é garantir profissionais da área médica atendendo na cidade. Com a palavra o vereador Arilson disse que precisa de analisar melhor o projeto de lei e que mesmo em momento de crise não votará contra a um benefício a profissionais da saúde. O vereador Josimar ressaltou que o Executivo está beneficiando apenas uma categoria, para não impactar o orçamento público. O vereador André também discursosu a favor do projeto temendo a evasão dos profissionais médicos que tem recebido melhores propostas de remuneração para trabalhar em outros municipios. O vereador Leandro destacou a importância do projeto, mas frisou a necessidade da inclusão de todos os outros profissionais da saúde no projeto, sem excluir, priorizar ou diferenciar por categorias. Ele exigiu ainda que o prefeito repense e reenvie o projeto com mudanças que beneficie a todos por igual, não apenas sete. O vereador Batista disse ser a favor do projeto, mas solicita mais clareza do Executivo, solicitando ainda melhor remuneração a todas as classes. O presidente José Teixeira Rodrigues Júnior disse que deve ser feito uma correção na redação do projeto garantindo um salário justo aos profissionais, assim como, para todos os outros profissionais, cumprindo carga horária regulamentar dentro das obrigações e deveres. Salientou que o projeto será devolvido ao Executivo para tal correção para que a gratificação seja embutida ao vencimento. Em consulta ao plenário, por unanimidade,  os vereadores foram favoráveis pela devolução do projeto ao Executivo, para nova redação de trecho da proposta. 

Correção

Como o Executivo frisou a inviabilidade de sanção caso a Câmara encaminhasse alguma alteração ou emenda no projeto, o Legislativo enviou oficio solicitando alteração pelo próprio prefeito. A modificação seria no inciso terceiro, que garante uma gratificação de 20% aos profissionais, sendo o benefício excluído dos pagamentos em meses que forem registradas faltas e atrasos injustificados. 

Para o Legislativo o ideal seria embutir o valor dos 20% aos vencimento, totalizando um valor único, e praticando desconto dentro do valor integral do dia de trabalho não justificado. “O justo é que se o médico ou qualquer outro profissional não for trabalhar sem justa causa, é que seja descontado o dia de serviço e não a totalidade de uma gratificação”, defende o presidente José Teixeira Rodrigues Júnior. “Temos que exigir ainda o cumprimento integral da carga horária desses profissionais. Se são contratados para cumprir 40 horas semanais, tem que cumprir”.