Câmara aprova reajuste para Agentes de Saúde e Endemias

Novo piso teve proposta de Emenda para retroagir o pagamento desde janeiro de 2019

O Projeto de Lei que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada pela Câmara Municipal. O texto, que estabelece um reajuste de 15,42% do piso salarial dos agentes de saúde. Além de também determinar que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento.

O valor atual é de R$ 1.083,00 e estava congelado desde 2014. O novo piso deveria valer desde janeiro deste ano, como foi proposto pelo Congresso Nacional, porém, só agora a administração municipal de Guiricema  encaminhou o Projeto de Lei para Câmara, sem retroação total dos ganhos.

Atento, o vereador Leandro Rodrigues propôs uma Emenda Modificativa, junto dos parlamentares Juninho Teixeira, João Batista, Mauro Florentino, Rafael Moura, Josimar Alves, cobrando o pagamento retroativo aos 21 servidores do município desde o mês de janeiro. O vereador Arilson Paulino prestou apoio ao pagamento correto aos agentes. Enquanto os vereadores Célio Capobiango e André Ferreira se manifestaram contra a Emenda.

Para Célio o Projeto de Lei deveria ser aprovado do modo como foi enviado pelo Poder Executivo. Em seu entendimento, a assessoria jurídica da Prefeitura errou em não alterar a redação do Projeto de Lei.

Colocada em votação, os vereadores Josimar, Rafael, Leandro, Mauro, Juninho Teixeira, João Batista e Arilson votaram a favor do Projeto de Lei junto com a Emenda, enquanto André e Célio votaram a favor do Projeto de Lei mas sem a Emenda Modificativa. Com isso, aprovado por unanimidade, mas com sete vereadores favoráveis à Emenda e dois vereadores contra Emenda.

O vereador Leandro Rodrigues falou ainda sobre a necessidade de se cobrar do governo municipal a aplicação da lei federal, e detalhou que o piso nacional para os agentes de saúde seria de R$1.550, sendo R$1.250 aplicado no ano de 2019, e R$1.400 em 2020, chegando ao valor estabelecido em 2021. “Os agentes comunitários de saúde são brasileiros que habitam a intimidade do povo se doando com o trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol e chuva em gestos de solidariedade que não cessam”, destacou.

Jornada - Os profissionais têm jornada de trabalho de 40 horas semanais, determinada pela lei da categoria, assegurará aos agentes a participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe, além do trabalho rotineiro de acompanhamento e visita às comunidades.

A cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos estados e Distrito Federal, e pelos municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.