Câmara aprova PL que inclui símbolo de autismo em placas de atendimento prioritário

A inclusão de placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados de Guiricema para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista passou a ser obrigatória em toda cidade, por meio da aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Nº 03/2018. O documento foi encaminhado para o Executivo para sanção do prefeito.

Na Lei consta a obrigação da inclusão do Símbolo Mundial do Autismo, como forma de conscientizar todas as pessoas e garantir o atendimento preferencial aos familiares, quando acompanhados do portador do transtorno. Nessa obrigatoriedade os estabelecimentos privados enquadrados são os supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.

Os estabelecimentos que descumprirem o dispositivo estarão sujeitos a penalidades como advertência, multa, em caso de reincidência, e suspensão do alvará de licenciamento na terceira constatação.

Inclusão

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Juninho Teixeira, teve o apoio dos nove vereadores, aprovando na reunião de quinta-feira dia 22 de fevereiro. Segundo Juninho, a medida além de adequar o atendimento em setores privados e públicos às pessoas com autismo, visa conscientizar a população acerca das necessidades das pessoas com a deficiência.”Muitos não compreendem as dificuldades e não entendem o autismo como uma deficiência”, disse. “Temos que conscientizar as pessoas que cada pessoa é única e merece a garantia de direitos igualitários, de acordo com suas condições”.