Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

Após pedido de correção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2020, pelo presidente da Câmara José Teixeira Rodrigues Júnior, o prefeito Ari Lucas de Paula Santos encaminhou ao Legislativo o documentos com as alterações necessárias. 

Segundo o presidente pontos importantes da LDO não constavam como: Metas para o exercício de 2022, ou seja, apresenta apenas para os exercícios de 2020 e 2021. E de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal deve-se apresentar o planejamento “para o exercício que se referirem e para os dois seguintes”; Nas metas realizadas em 2018 não contam valores para despesa Total e Despesa primária, comprometendo a avaliação das metas e consequentemente o demonstrativo obrigatório; Deixa de apresentam metas para o ano de 2022 e não constam memórias de cálculo para receita, Despesa, resultado primário, resultado Nominal e Montante da Dívida; O Demonstrativo de Receitas, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS não consta valores; o Anexo de Riscos Fiscais apresentado não traz nenhuma informação; entre outros pontos. “inicialmente minha intenção era de ser contra esta LDO encaminhada pelo Executivo”, disse Juninho. “As informações alteradas parecem que foram feitas de forma corrida, complementaram o documento com informações antigas, que já foram lançadas no ano passado. Durante a reunião de Vilas Boas fizemos uma notificação do prefeito caso ele não prestasse essas informações ia ter que entregar o caso ao Tribunal de Contas. Mas foi feito”.

Colocado em votação, a LDO foi aprovada por unanimidade.