Câmara aprova devolução de terras à herdeiros

Enviado pelo prefeito Ari Lucas de Paula Santos, o Projeto de Lei N.º 17/2018, que “desafeta área de domínio público e autoriza o Poder Executivo a reverter aos proprietários anteriores o imóvel que especifica” foi colocado em pauta e debatido entre os vereadores, durante a reunião de quinta-feira, dia 30 de agosto.

O referido PL reverte aos herdeiros do doador Jayme Cunha Toledo um terreno rural e suas edificações, composto por 2000 m², situado na comunidade Santo Antônio, em Guiricema.

Em sua justificativa, o prefeito agradece a doação voluntária do espaço em prol da população guiricemense, onde foi construído um prédio escolar para população da comunidade. “Atitude essa que beneficiou, por anos e anos, diversas crianças que hoje servem de exemplo e estímulo para outros munícipes”, destaca. “Todavia, a referida escola rural havia sido desativada devido ao êxodo rural. O município não utiliza mais o imóvel, já que grande parte da estrutura educacional está alocada na região urbana deste município”.

Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Agora, o documento segue despacho para o Executivo e sanção do prefeito municipal.