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Câmara aprova alteração no período de licença maternidade

por Câmara última modificação 12/09/2019 14h47

A licença-maternidade de 180 dias poderá se tornar um benefício para todas as mães guiricemenses contratadas pelo Executivo e pelo Legislativo municipal caso o prefeito Ari Lucas de Paula Santos sancione o Projeto de Lei 17/2019, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A ampliação do prazo de quatro meses para seis meses foi proposta pelo presidente da Câmara José Teixeira Rodrigues Júnior, sem prejuízo do emprego e do salário. “Essa ampliação de quatro para seis meses já é obrigatória no serviço público, mas estamos querendo legalizar a situação atualizando o Estatuto do Servidor Público municipal, que é de 1991”, disse.  

A matéria também amplia o período de licenciamentos oferecidos aos pais, com direito a dez dias consecutivos para acompanhar os primeiros dias do filho. “Já havíamos encaminhado uma indicação ao prefeito cobrando a atualização da nossa lei municipal, mas não fomos atendidos”, destacou Juninho. “Agora esperamos que ele tenha consciência e sancione este importante direito dos servidores”.

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