Câmara adia votação de projetos que criam cargos na Prefeitura
Na reunião de terça-feira, foram colocados em pauta dois projetos encaminhados pelo prefeito Ari Lucas de Paula Santos, que solicitava a criação de cargos no Executivo municipal.
O primeiro, PL N.º 25/2018, “dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf), bem como a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal”, enquanto o outro, PL N.º 26/2018, cria o emprego público de Agente de Combate às Endemias”.
O prefeito justificou o envio do primeiro projeto como forma de regulamentar o programa que existe no município desde 2012. “O programa sob comento, já se encontra, efetivamente, implantado neste município, já em funcionamento, porém desprovido de legislação municipal que regulamente a matéria notadamente dos profissionais, carga horária e vencimentos”, destacou. “Não estamos criando cargos, apenas regulamentando o programa já implantado”.
Membro da Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Rafael Moura pediu prazo para melhor analise do projeto. “O NASF já existe e já está implantado no município e a gente precisa ter uma noção do que estamos votando, gostaria de um prazo para que a gente possa analisar e votar com mais consciência”, disse.
“É importante a gente ponderar esse prazo pra analisar melhor esse Projeto”, disse o presidente José Teixeira Rodrigues Júnior. “Eu estive conversando com a Secretária de Saúde e ela me explicou que ele seria uma regulamentação, mas bem na descrição do projeto cita como ‘criação’. É importante nos inteirar sobre esse tema de melhor forma”.
Colocado em votação o prazo, os parlamentares concordaram por unanimidade e o projeto foi retirado de pauta. O mesmo aconteceu com o PL N.º 26/2018, que “Cria Emprego Público de Agente de Combate às Endemias”. A proposta do prefeito é criar 6 cargos da área preenchidos através de concurso público, com jornada de trabalho de 8 horas por dia e 40 horas semanais e vencimento de R$1083,97.
“Esse projeto é viável, pois hoje pessoas que ocupam o cargo de serviços gerais vem cumprindo, e muito bem essa função. Só que existe uma recente mudança regulamentada pelo Ministério da Saúde e esse projeto não pode ser votado quase que de olhos fechados, requer uma melhor leitura e análise”, enfatizou o vereador Leandro Rodrigues solicitando prazo. “Eu quero muito votar a favor desse projeto, mas eu aprendi com o assessor jurídico dessa Casa, do biênio de 2016, que projeto não deve ser aprovado ou reprovado rápido não. Deve ser melhor lido e melhor analisado pra não voltar atrás em uma decisão precipitada”.