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Audiência Pública analisa reestruturação de cargos e salários de servidores

por Câmara última modificação 06/10/2019 11h06

Com apoio dos parlamentares, Auxiliares de serviços gerais poderão ter solicitações atendidas

Em uma noite movimentada, servidores de todas as áreas da Prefeitura compareceram à Câmara Municipal, na quinta-feira, dia 03 de outubro, para acompanhar e debater na Audiência Pública que iniciou a análise do Projeto de Lei 18/2019 que visa fazer uma reestruturação administrativa do Executivo Municipal. 

O Encontro foi iniciado com o assessor jurídico da Prefeitura, Pedro Mariosa, explicando detalhes do Projeto de Lei. Segundo o advogado o  projeto esteve em estudo por um tempo junto de cada setor, representantes dos servidores e vereadores e não trata exclusivamente do aumento salarial, mas sim da organização administrativa. “A  última organização administrativa aconteceu em 1997”, disse Mariosa. “O município de Guiricema em relação ao quadro de pessoal está propondo a concepção de um novo organograma, que só entrará em vigor partir de janeiro de 2020. E o município está aberto ao diálogo como foi proposto”.

Em explicação sobre a necessidade de ajuste dos vencimentos de apenas alguns cargos, disse que com o passar dos anos houve o achatamento dos salários, havendo o aumento constitucional daqueles que recebiam o mínimo e a manutenção dos outros. Contudo, assumiu o compromisso de viabilizar a implementação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além de modificações pontuais. 

O Presidente José Teixeira Rodrigues Júnior verificou representados de cada cargo na plateia para expor as necessidades e atribuições de cada um  para defesa dos direitos dos trabalhadores. 

Representando os Auxiliares de Serviços Gerais, Edilene, Cátia e Amélia, destacaram que alguns servidores recebem horas extras mas não realizam tais serviços. Além disso, entre outros, foi destacado que há a necessidade de melhores condições de trabalho, flexibilização do horário, melhor divisão das áreas de atendimento pelos os varredores e fornecimento de uniformes com proteção solar. 

O vereador José Adilson enfatizou que o cargo de auxiliar de serviços gerais é o mais sobrecarregado nas atribuições e sugeriu uma revisão. Destacou que estudou o Projeto de Lei e observou situações que, caso fossem aprovadas sem as correções necessárias, fatalmente iriam prejudicar os serviços públicos. Os vereadores Rafael Moura e Juninho Teixeira concordaram sobre o tema.

O assessor jurídico esclareceu que o Município irá buscar atender às solicitações, sendo que já foi contratada uma empresa para pesquisa e confecção de laudos para aferição das condições de trabalho dos servidores para implantação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Ainda assumiu o compromisso de viabilizar a implantação de banheiros químicos e fornecimento de alimentação para os funcionários que trabalham na limpeza de rua.


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