CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão

por Câmara — última modificação 18/08/2023 09h32

O QUE É O CAC?

O CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão é um setor integrante da Câmara Municipal de Guiricema, instituído pela aprovação da Resolução nº 06/2018, com o objetivo principal de atender a população em diversos aspectos, principalmente sociais, estando à disposição do cidadão, orientando-o e auxiliando-o.

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CAC

A Resolução nº 06/2018 que institui o CAC, prevê que podem ser oferecidos os seguintes serviços:
a) Encaminhamento adequado aos que necessitarem, para os órgãos públicos competentes que prestarem serviços na área social;
b) Prestação assessoria técnica para a constituição, organização e apoio das atividades próprias das entidades civis de caráter público e sem fins lucrativos, voltada para a defesa dos direitos humanos e da cidadania;
c) Apoio à realização de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programas de direitos humanos e cidadania;
d) Auxílio ao cidadão na elaboração de currículo; inscrições em concursos públicos, vestibular, projetos sociais, vagas de empregos e outros correlatos; obtenção de certidões diversas; obtenção de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; obtenção de Carteira de Identidade; consulta à legislação Municipal, Estadual e Federal; consulta à previdência social; impressão de segunda via de CPF, contas de água, luz, telefone, energia, internet; orientação para inscrição na tribuna livre; e agendamento de empréstimo dos espaços da Câmara Municipal;
e) Recebimento, cadastramento e entrega de documentos perdidos no município de Guiricema/MG;
f) Prestação de atendimento gratuito em consultoria e orientações sobre assuntos jurídicos diversos;
g) Orientações sobre os direitos do cidadão junto à Previdência Social (INSS), além de marcação de perícias e cadastros;
h) Emissão de cópias de documentos e materiais de pesquisa escolar, no limite de 10 (dez) cópias por pessoa;

i) Outras atividades correlatas.

Alguns desses serviços citados já estão sendo oferecidos à população, os demais serão implantados mais adiante.

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

O CAC funciona juntamente à Câmara Municipal, no horário de 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.